Suspensão de prazos processuais é prorrogada

A ANEEL prorrogou até 3 de maio a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 2º da Portaria nº 6.310/2020, por meio da Portaria nº 6.354/2020.

A nova norma também define preventivamente que as Reuniões Públicas Ordinárias da Agência serão virtuais até 31 de maio.

 

 

 

FONTE: AID – ANEEL