COVID-19: ANEEL aprova novas medidas para reduzir custos e liberar liquidez no setor

Com o objetivo de preservar o Setor Elétrico Brasileiro dos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou duas medidas para amenizar o pagamento de encargos de transmissão por distribuidoras e consumidores livres no valor de aproximadamente R$ 432 milhões.

As medidas são:

  • A antecipação dos efeitos financeiros da Parcela de Ajuste para os meses de abril, maio e junho de 2020;
  • O adiamento da cobrança da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação das distribuidoras de 2019 para outubro de 2020.

O efeito imediato da Parcela de Ajuste é de R$ 144 milhões de descontos nos encargos de uso do sistema de transmissão pagos pelas distribuidoras (90%) e consumidores livres (10%), com descontos semelhantes nos meses de maio e junho. Já o adiamento da cobrança da Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação ajudaria o setor com a economia de R$ 11 milhões.

Essas medidas visam aumentar a liquidez do setor e evitar que os eventuais problemas financeiros dos usuários do sistema de transmissão afetem a saúde financeira das transmissoras.

 

 

 

FONTE: AID – ANEEL