Aprovação do PL do risco hidrológico no Senado libera passivo de quase R$ 9 bilhões

No encerramento da semana, houve a aprovação, pelo Senado Federal, da solução para a questão do GSF.

Marco histórico para o setor elétrico, a aprovação do Projeto de Lei agora caminha para a sanção presidencial.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE diz ter recebido com satisfação a notícia da aprovação do Projeto de Lei 3.975/2019, que destrava os valores do passivo gerado pela judicialização do risco hidrológico.

A questão do GSF, como o tema é tratado, impacta o setor desde 2015, retendo – e retirando de circulação – montantes próximos a R$ 8,7 bilhões.

Os recursos ajudarão a injetar liquidez no setor elétrico no momento em que a pandemia de COVID-19 resultou em redução da atividade econômica. Além de possibilitar a liquidação dos valores, a decisão é um passo fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia, sendo uma sinalização de que os ambientes de comercialização se mantêm saudáveis operacionalmente e estão prontos para receber novos investimentos, bem como gerar empregos.

Pelos termos do projeto de lei aprovado, para resolver o impasse, as hidrelétricas deverão retirar suas ações judiciais e quitar os valores em aberto no Mercado de Curto Prazo, que poderão ser parcelados pela CCEE.

Em contrapartida, os empreendedores terão a extensão do prazo de concessão das usinas para reaver os custos decorrentes de fatores externos ao risco hidrológico que impactaram o déficit.

Estima-se que esta ampliação seja em média de 2 a 3 anos, período que será calculado pela CCEE e ANEEL.

 

 

 

FONTE: CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica